Manifesto de transporte de resíduos

O manifesto de transporte de resíduos (MTR) é uma iniciativa criada pela para melhorar a segurança e a eficiência do transporte de resíduos. Ele estabelece padrões rigorosos para o transporte de resíduos perigosos e não perigosos.

O MTR on-line foi instituído no Brasil pela portaria nº 280 de 29 de junho de 2020, e passou a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2021, desde então o transporte dos resíduos deve ser feito acompanhado do MTR.

Com a emissão do manifesto de transporte de resíduos no sistema on-line é possível a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados, uma vez que no MTR emitido terá a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador dos resíduos, do transportador e do receptor responsável pelo tratamento e destinação final.

O objetivo desse manifesto de transporte de resíduos é transmitir informações importantes que irão promover o monitoramento da destinação do resíduo gerado e também o seu transporte. Com isso, evitar que os resíduos sejam encaminhados para locais que não sejam licenciados.

No estado de São Paulo os MTRs devem ser emitidos no programa da CETESB “Sigor-MTR”, a não ser que, o município tenha seu próprio sistema para integrar o manifesto de transporte de resíduos com o programa nacional SINIR.

A importância do MTR para as empresas é que ele ajuda a garantir a segurança do transporte de resíduos, minimizando os riscos para a saúde humana e o meio ambiente. Além disso, a implementação do manifesto de transporte de resíduos ajuda as empresas a cumprir as regulamentações europeias de transporte de resíduos e evita sanções por descumprimento dessas regulamentações.

Adotar o MTR também pode ajudar as empresas a melhorar sua imagem corporativa, mostrando aos stakeholders que estão comprometidas com a segurança e a sustentabilidade. Além disso, o manifesto de transporte de resíduos pode ajudar as empresas a otimizar seus processos de transporte de resíduos, resultando em economia de tempo e custos a longo prazo.

Em resumo, o MTR é importante para as empresas porque ajuda a garantir a segurança do transporte de resíduos, cumprir regulamentações, melhorar a imagem corporativa e otimizar processos de transporte.

O transporte de resíduos é regulamentado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O manifesto de transporte de resíduos é especificamente aplicado no Brasil em conjunto com as regulamentações nacionais de transporte de resíduos possuem objetivos similares, como garantir a segurança e a proteção ambiental durante o transporte de resíduos.

As empresas de transporte de resíduos no Brasil são obrigadas a seguir as regulamentações nacionais, incluindo a apresentação de documentação específica, como manifesto de transporte de resíduos , o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) e o Relatório Anual de Gerenciamento de Resíduos (RAG). Esses documentos devem descrever as medidas de segurança adotadas pelas empresas durante o transporte de resíduos e garantir que os resíduos sejam transportados de maneira adequada e segura.

Além disso, as empresas de transporte de resíduos no Brasil devem ter autorização prévia da agência ambiental para transportar resíduos perigosos e devem seguir rigorosos procedimentos de treinamento para seus funcionários.

A Ambinova assessora seus clientes na utilização do sistema para emissão do manifesto de transporte de resíduos - MTR.