Licença CETESB
Olá, meu nome é Eduardo Reis e escrevi esse artigo para te passar 10 dicas incríveis para agilizar seu processo de licenciamento ambiental na CETESB, que nenhuma consultoria ambiental irá passar. Muitas empresas de consultoria ambiental que fazem processo deste tipo, tendem a dificultar o licenciamento ambiental para “justificar” o alto valor que elas cobram.
Então, reuni aqui as 10 melhores dicas para você, que faz o licenciamento ambiental de sua empresa por conta própria, agilizar o andamento de seu processo.
Ele também servirá para quando você decidir contratar uma empresa para fazer seu processo na CETESB, para que você possa questionar o seu prestador de serviço e verificar se ele está atento às melhores práticas que eu reuni ao longo dos meus 15 anos de experiência com esses processos.
Então, vamos às dicas:
1 – Atender ao prazo de antecedência estipulado em lei para solicitar a renovação da licença ambiental
Muitas pessoas não sabem, mas se você atender ao prazo de solicitação definido em lei, sua licença de operação ainda será válida até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. Em outras palavras: sua licença continuará válida mesmo que a CETESB não consiga proceder a análise do processo e a emissão da licença renovada rapidamente.
Esse “prazo de antecedência”, é definido pela lei complementar 140 de 2011, e diz que: “a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.”
Muitas vezes, a CETESB não consegue emitir a licença renovada em prazos menores que esses 120 dias. O que te deixaria com a licença vencida.
Solicitando na data correta, você nunca fica sem sua licença ambiental e mantém sua atividade sempre regularizada.
2- Manter sempre atualizados os documentos exigidos para solicitar o licenciamento ambiental
Se você já fez processos de licenciamento ambiental, você já percebeu que alguns documentos são recorrentemente necessários.
E se você ainda não fez; dá uma olhada nesse link com a relação completa dos documentos básicos para o licenciamento ambiental.
Para não alongar demais, falando especificamente sobre cada documento – afinal a dica é válida para qualquer documento do check-list – vou focar em três documentos que são os mais demorados para serem obtidos:
- A manifestação ambiental municipal;
- A manifestação ambiental municipal e;
- a certidão de esgotamento sanitário.
3- Regularizar – e manter regularizada – a situação de sua empresa perante o IBAMA
Se você vai solicitar licenças na CETESB, verifique antes se sua empresa está cadastrada no IBAMA pois, no processo de licenciamento, será exigida a apresentação do certificado de regularidade junto a este órgão Federal.
É isso mesmo! Desde o acordo firmado entre a CETESB e o IBAMA, a apresentação do Certificado Técnico Federal – CTF, é obrigatória nos processos de licenciamento. então se sua empresa não tem o cadastro no IBAMA, seu licenciamento na CETESB sequer será analisado.
Isto quer dizer, que se você deseja um processo de licenciamento fluído é essencial que você providencie o CTF e o Certificado de Regularidade junto ao IBAMA e o apresente juntamente com os demais documentos relacionados no checklist.
processos cetesb, melhor que consultoria ambiental
4- Atender integralmente ao check-list do portal de licenciamento ambiental
Fique atento ao check-list da sua solicitação e analise item por item com atenção!
Ao concluir o registro online de seu pedido de licença na CETESB, será disponibilizado um check-list – uma relação de todos os documentos necessários para a análise do seu processo. Preste muita atenção nesta relação e providencie todos os documentos.
Você precisa saber que, o seu processo só seguirá para análise quando todos os documentos forem apresentados.
Às vezes me deparo com prestadores de serviço que me dizem “ah… Vou mandar só isso mesmo! O importante e gerar o protocolo para o cliente!”…..
JAMAIS faça isso!
Não pense que por não estar diante de um balcão com um funcionário da CETESB sentado na sua frente, que você pode apresentar, o processo de qualquer maneira.
Ressalto, o processo é online e é de sua inteira responsabilidade instruí-lo corretamente!
Saiba que – após a inclusão dos documentos no processo on-line, um funcionário da CETESB, devidamente treinado para isso, irá conferir cada documento que você anexou e ele só fará a liberação para análise do processo se você tiver anexado todos documentos relacionados no seu check-list.
Caso falte um único documento, o funcionário não hesitará em abrir um comunique-se para que a pendência seja resolvida… E isso só atrasa o seu processo.
Então, seja pró ativo e atenda a todas solicitações do seu check-list
Assim vocë minimiza as chances do seu processo atrasar.
5- Apresente os documentos com títulos que correspondem aos itens do check-list
É importante que vc apresente os documentos à CETESB com o mesmo nome que estão elencados no seu check-list, ou seja se no check-list está solicitando memorial de caracterização do empreendimento o seu arquivo deve ser salvo com este mesmo nome.
Jamais faça upload de arquivos salvos como scan001, ou carta prefeitura, ou declaração 22, ou coisas do gênero… Isso irá gerar um comunique-se e todo atraso na análise que vem com ele no pacote.
6- Faça uploads de arquivos com excelente legibilidade
Ao fazer a digitalização dos documentos é importante que a qualidade esteja boa. Isto quer dizer, o documento precisa estar legível, na sequência de páginas do documento original e na forma correta de leitura.
Não deve estar borrado, escuro, tremido, de “cabeça” para baixo, etc. Se ele tiver 10 páginas, o arquivo enviado deve iniciar da página 1 e seguir na sequencia correta, até chegar à última página, a página 10.
O envio de documentos com baixa qualidade de legibilidade irá atrasar seu processo de licenciamento, uma vez que o funcionário da CETESB irá recusar o documento, abrir um comunique-se e até; este comunique-se ser respondido, o processo ficará parado.
Quando você responder ao comunique-se, seu processo retorna ao “final da fila”, para aguardar a uma nova conferência. Isso atrasa MUITO seu processo de licenciamento.
Então seja caprichoso! Digitalize bem os documentos e confira cada página antes de anexá-lo no processo.
7- Verifique o cumprimento das exigências técnicas de suas licenças anteriores
Para solicitações de renovação de licença (ou mesmo para pedidos de ampliação) fique atento às exigências técnicas das licenças anteriores. O atendimento dessas exigências garantem que a nova solicitação seja analisada.
Em outras palavras, se na sua licença anterior há uma exigência para apresentação de um estudo, relatório, certidão ou alguma melhoria ambiental em seu processo, providencie o atendimento desta exigência o quanto antes.
Apresente no novo processo de licenciamento a comprovação do atendimento desta exigência.
Isto não estará no check-list, mas esta atitude simples contribuirá MUITO para que seu processo seja tramitado com mais agilidade. Além disso, você irá demonstrar à CETESB a sua própria agilidade com relação às questões ambientais de sua empresa, o que acaba motivando o técnico a agilizar a análise dele.
8 – Mantenha o lay-out de máquinas e equipamentos de sua empresa sempre atualizados
É comum, no decorrer de alguns anos, as indústrias adquirirem novos equipamentos e/ou alterarem sua a disposição física para melhorar seus processos.
Para o caso de aquisição de novos equipamentos um processo de ampliação deverá ser aberto na CETESB e, neste processo, o novo lay-out dever ser apresentado.
Se apenas a disposição dos equipamentos for alterada, não é necessário abrir um novo processo na CETESB. Porém, no ato de solicitação de renovação de sua licença o novo lay-out deve ser apresentado juntamente com os demais documentos exigidos no check-list.
Caso você não mantenha essa relação de equipamentos e o lay-out sempre atualizados, você irá perceber sua necessidade somente no momento mais crítico. Quando a licença já está vencendo e, sabemos, nem sempre é possível adequar o lay-out de sua fábrica da noite para o dia.
Conclusão: atrasos no protocolo de sua nova licença ambiental.
9- Faça adequadamente a gestão de seus resíduos e a entrega de relatórios de movimentação
Todos os resíduos gerados no processo industrial de sua empresa devem ser armazenados corretamente até que sejam dispostos em locais apropriados. Isto quer dizer que dentro da sua indústria deve haver um local adequado para os resíduos serem armazenados (de forma segura para o meio ambiente).
A destinação destes resíduos deve ser feita para locais apropriados, licenciados pela CETESB e muitas vezes precedidos pela obtenção de um CADRI.
Se você não sabe o que o CADRI, ou quer saber como solicitá-lo, preparei um artigo falando sobre esse assunto… Confira aqui.
Toda a movimentação de resíduos precisa ser gerida adequadamente pois todo o mês de janeiro as industrias devem apresentar à CETESB um relatório de movimentação de resíduos.
Deste modo, guarde os comprovantes de envio dos resíduos e apresente anualmente o relatório à CETESB. Assim, sua empresa fica sempre em dia com a legislação ambiental e ainda agiliza seus processos de licenciamento.
mulher segurando celular solicitando consultoria em licenciamento ambiental pelo whatsapp
10 – Fique atento às questões florestais, principalmente quando próximos à cursos d`água
Caso sua indústria esteja localizada próxima à rios, lagos, nascentes, corrégos, é importante respeitar a Área de Preservação Permanente – APP. A distância da construção, em relação ao curso d´água pode ser de 30m à 100m.
Então antes de iniciar o processo verifique se sua construção está respeitando a APP. Caso não esteja, apresente junto com o check-list do licenciamento uma proposta para compensação ambiental. Assim, quando seu processo for analisado, o técnico poderá emitir (junto com a licença) a regularização desta infração ambiental.
Pra você que leu esse artigo até o fim, deixo meu agradecimento e quero lembrar que, caso você precise contratar uma empresa para se responsabilizar por atender a todas essas dicas, e muitas outras que fazem com que sua empresa esteja sempre regular, conte com a Amb_inova, fazemos a gestão completa desses documentos para que você possa ter tempo de se dedicar às sua próprias atividades.
