CADRI – O que é, para que serve e como solicitar?

O que é o CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental

Documento que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados pela CETESB.

O CADRI é obrigatório para todos os tipos de resíduos de interesse.

Os resíduos de interesse são:

Resíduos industriais perigosos (classe I, segundo a Norma NBR 10004, da ABNT);
Resíduos apresentados na relação abaixo;

Relação de resíduos de interesse ambiental:

Resíduo sólido domiciliar coletado pelo serviço público, quando enviado a aterro privado ou para outros municípios.Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais.
Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos sanitários gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações.
EPI contaminado e embalagens contendo PCB.Resíduos de curtume não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004.
Resíduos de indústria de fundição não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004.
Os Resíduos de Portos e Aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo “Departamento da Polícia Federal”.
Resíduos de Serviços de Saúde, dos Grupos A, B e E, conforme a Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005. Para os resíduos do Grupo B, observar a Norma Técnica CETESB P4.262 – Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos serviços de saúde: procedimento, de agosto de 2007.
Efluentes líquidos gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede.
Lodos de sistema de tratamento de água.
Resíduos de agrotóxicos e suas embalagens, quando após o uso, constituam resíduos perigosos.

Observação: O CADRI poderá ser estendido para resíduos não relacionados acima, nos casos em que a instalação de destinação exigir o documento ou a critério da Agência Ambiental.

Como solicitar o CADRI

Para solicitar o CADRI, você deve primeiramente escolher uma empresa devidamente licenciada pela CETESB para receber/tratar seus resíduos. Uma vez que o CADRI aprova a DESTINAÇÃO de resíduos, caso sua empresa pretenda destinar resíduos para diferentes instituições, deve-se solicitar um CADRI para cada empresa de destino.

Após escolher a empresa de destinação, deve-se entrar em contato com ela, para que esta empresa forneça uma “Carta de Anuência” onde expresse claramente que pretende receber seu resíduo. Esta carta deve, obrigatoriamente, apresentar o nome de cada resíduo enviado, sua classificação de acordo com a NBR 10.004 e a quantidade anual (em toneladas) que você enviará por ano.

Em seguida, deve-se acessar o Portal do Licenciamento Ambiental da CETESB e formalizar a solicitação de CADRI, com base na relação de documentos apresentada abaixo. Por fim, deve-se pagar a Taxa de Análise do processo e aguardar a emissão do documento.

Relação de documentos necessários

Impresso denominado “Solicitação de“, devidamente preenchido e assinado.
Carta de Anuência, do local de destino dos resíduos;
Licença e autorização específica do órgão ambiental do Estado de destino, quando se tratar de encaminhamento a outro Estado;
Procuração (quando for o caso);
Licença de Operação, da empresa geradora dos resíduos, emitida pelo Poder Público Municipal nos casos de licenciamentos efetuados pela municipalidade com base na Deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2014;